A pandemia vai à praia?

Autoridade é o poder do ocupante de um cargo público de se fazer obedecer. A decisão do Supremo Tribunal Federal de conceder aos prefeitos competência de limitar a circulação de pessoas durante a pandemia aumentou o poder, mas trouxe novas responsabilidades e problemas na administração municipal. A finalidade desse poder extra concedido aos prefeitos foi a de levar capacidade de regular condutas de prevenção sanitária o mais próximo da população afetada e atender as peculiaridades locais, como, por exemplo, a existência de praias ou pontos de atração turística. Tomar decisões restritivas é fácil, mas como todo uso de poder, é necessário prever as consequências negativas e tomar medidas de cautela e razoabilidade para calibrar as ações da fiscalização.

O que fazer quando pessoas descumprem a restrição de circulação ou aglomeração? E, sobretudo, o que fazer quando multidões inteiras descumprem essas normas e quais seriam os instrumentos para se obter obediência? Como já se viu em muitos momentos da pandemia, não basta o que está escrito no papel da lei, sendo necessário competências e recursos apropriados para esse exercício funcionar efetivamente.

Com um olho na economia das cidades do litoral, fortemente dependente do comércio, e outro olho na eleição que se avizinha, os prefeitos estão querendo liberar as praias, mas sem permitir as aglomerações. Como o diabo mora nas consequências, o que fazer se as aglomerações ocorrerem? De pouco adiantará colocar a guarda municipal e os funcionários da fiscalização sanitária para dissuadir as pessoas na base da conversa, ou, pior ainda, tentar o uso da força das multas ou tentativa de prisão por desacato ou desobediência nas mais de 100 praias do município de Ubatuba no litoral paulista ou na multidão esperada na Praia Grande. Nessas horas ocorre a ideia de pedir ao governador que a PM desloque efetivos para as cidades litorâneas, como ocorre durante os meses de verão, quando é colocado em ação um plano cuidadosamente elaborado. Não há estoque de policiais e eventuais deslocamentos irão prejudicar outras cidades e há toda uma logística que não podem ser improvisadas.

A polícia, sendo estadual, e com o forte de seu trabalho concentrado na prevenção e repressão aos crimes nada têm a ver com as regulações do poder municipal, a menos que os problemas desandem em quebra da ordem pública e crimes.

Na iminência de graves problemas de aglomeração agravarem a contaminação, a prioridade deve se impor na agenda política e não se pode descartar a interdição de praias que ofereçam alto risco à saúde. E o verão ainda nem começou.

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