Alegria não pode virar tragédia

Uma decisão ocorrida dia 18 de junho no Superior Tribunal de Justiça deve alertar quem promove eventos coletivos, sejam manifestações, espetáculos artísticos e desportivos ou mesmo bailes em locais fechados como danceterias. Alerta também às autoridades a quem compete sua fiscalização.

Os magistrados entenderam que os proprietários e dois músicos que tocaram na boate Kiss da cidade gaúcha de Santa Maria apresentaram evidências suficientes de dolo eventual – quando se assume o risco de matar – pelo incêndio ocorrido no local há seis anos quando morreram 242 jovens e outros 636 ficaram feridos. Os réus, portanto, irão a júri popular. A enorme quantidade de pessoas no recinto fechado não foi controlada; os músicos usaram fogos de artifício durante a apresentação que incendiou materiais do teto, alastrando o fogo e produzindo espessa fumaça; os seguranças bloquearam a saída para ninguém sair sem pagar. Muitos outros responsáveis ficaram distante das punições: alguém fiscalizou, antes, as condições de segurança? Foi verificada a venda de ingressos de acordo com a lotação permitida? Havia algum plano básico de segurança, incluindo funcionários treinados? Tragédias geralmente decorrem da soma e combinação de pequenas falhas que eclodem com um fator-gatilho.

Multidões, qualquer uma, da Marcha com Jesus à Parada Gay, dos jogos de futebol às danceterias, embutem elevado poder de tragédia. Um incêndio em papéis picados durante o clássico River Plate e Boca Juniors na Argentina em 1968 provocou uma correria que resultou na morte de 74 torcedores. Em 1964 o juiz anulou um gol do Peru, contra a Argentina, o que gerou um tumulto que provocou a morte de 318 torcedores. Em 1989 na final da Copa da Inglaterra a superlotação do estádio acabou em tumulto que levou à morte de 96 torcedores do Liverpool; desde então foram eliminados os alambrados dos campos ingleses e a Fifa adotou a abertura de acesso para o gramado para esse tipo de emergência.

Na Inglaterra foi editada lei que obriga a todos os estabelecimentos que promovem eventos a ter um responsável pela segurança, devidamente credenciado por órgão público, após treinamento padronizado pelo governo, como ocorre aqui para habilitar motoristas. Essa responsabilidade é sobretudo das prefeituras, a quem compete regular o funcionamento de estabelecimentos, das condições estruturais de segurança a procedimentos preventivos e de cuidados com emergências instaladas, inclusive em eventos artísticos e culturais. Mesmo eventos de fé e de alegria precisam de competente seriedade nas medidas de prevenção e essa é responsabilidade indelegável das autoridades públicas estaduais e municipais que devem se entender para planejar a segurança dos cidadãos nas cidades..

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