Um verdadeiro tiro no pé

De 1980 a 2000 houve grande expansão das lojas de venda de armas no Brasil. Os assassinatos cresciam à taxa de 8% ao ano e só tiveram a trajetória macabra contida com a Lei 10.826 de 2003 que criou severas restrições à posse de armas. As armas não foram proibidas, mas além dos integrantes das forças de segurança as demais pessoas só podem ter acesso à arma, se comprovada sua efetiva necessidade. Com essa lei, conhecida como o Estatuto do Desarmamento, os homicídios foram contidos e a trajetória interrompida poupou mais de 130 mil vidas.

Mas qual é o problema de se liberar a compra e porte de armas? Com esse tipo de ideia o Presidente Bolsonaro publicou um decreto, criando grandes facilidades para a posse e o porte de arma, estendendo indevidamente o entendimento de “efetiva necessidade” do artigo 6º do estatuto que, por ser lei, não pode ser alterado por decreto. O decreto prevê, entre outros absurdos, que todo advogado (mais de um milhão no país), motorista profissional (mais de 900 mil), político com mandato (65.193), moradores de área rural com mais de 25 anos (18 milhões) e até jornalistas que cuidam da área policial, têm direito automático à posse e porte de arma, independentemente de provar sua efetiva necessidade. Mais um absurdo? Cada cidadão pode possuir até quatro armas e comprar até cinco mil munições para cada arma, ou seja, no limite pode comprar 20 mil munições por ano.

Há quem acredite que com tanta gente armada os criminosos arrefeceriam suas ações, com a queda da violência. A grande quantidade de policiais que morrem em assaltos mostra como é falsa a ideia de que basta uma arma para evitar a violência. Num levantamento feito com ocorrências registradas em São Paulo, o Instituto Sou da Paz constatou que, nas pessoas assaltadas que estavam armadas, 70% acabaram tomando tiro. A arma, tão eficiente para atacar torna-se um peso quase inútil em mãos amadoras. E ainda leva perigo para dentro de casa.

Mas outro grave problema da expansão das armas é que uma parte delas acaba sendo perdida, furtada ou roubada e vai abastecer os criminosos que se pretendia reduzir. Em outro levantamento feito com 14 mil armas apreendidas de assassinos e ladrões foi verificada que 60% delas foram fabricadas no Brasil e, originalmente, vendidas legalmente, mas acabaram nas mãos de criminosos.

Podemos imaginar a caçada que os criminosos vão fazer, obrigando advogados, motoristas, matutos da roça a comprar quatro armas e 20 mil balas por ano para serem usadas em todo tipo de crime violento. É incrível que no decreto não constam quase medidas de controle de todo esse armamento como chip de identificação nas armas e marcação dos cartuchos para identificar o comprador. Não dá para entender por que quem colocou a bandeira da segurança como principal mote de campanha quis liberar armas e munição a granel..

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